Termos de uso

Ao usar o BuscaCNPJ você concorda com as condições abaixo. Se não concordar com alguma delas, não use o serviço.

1. O que oferecemos

Consulta a dados cadastrais de empresas brasileiras a partir dos Dados Abertos do CNPJ, publicados pela Receita Federal. O serviço é informativo e não substitui documento oficial.

2. Conta

• Você é responsável por manter a senha em sigilo e pelo que acontece na sua conta.
• Informe dados verdadeiros no cadastro.
• Uma conta por pessoa. Não compartilhe acesso.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento, e isso apaga seus dados conforme a Política de privacidade.

3. Uso aceitável

É proibido:

• extrair a base em massa por meio de robôs, scripts ou qualquer automação que contorne os limites de requisição;
• revender, redistribuir ou licenciar os dados obtidos aqui como se fossem seus;
• usar os contatos para envio de mensagem não solicitada em desacordo com a legislação aplicável, incluindo a LGPD e as regras de telemarketing;
• tentar burlar autenticação, limites de uso ou qualquer controle de segurança.

Aplicamos limite de requisições por minuto. O descumprimento pode levar ao bloqueio da conta, sem aviso prévio.

4. Precisão dos dados

Reproduzimos a base oficial sem alterá-la. Não garantimos que a informação esteja atualizada no momento da consulta: a Receita publica os dados mensalmente, e cada ficha indica a data de referência da carga vigente. Confira sempre na fonte antes de tomar decisão relevante.

5. Disponibilidade

O serviço é oferecido no estado em que se encontra. Podemos alterar, suspender ou encerrar funcionalidades, com aviso quando for razoável.

6. Limitação de responsabilidade

Não respondemos por perdas decorrentes do uso das informações, de indisponibilidade do serviço ou de decisões comerciais tomadas com base nos dados aqui exibidos.

7. Alterações

Estes termos podem mudar. Avisaremos na própria plataforma quando a alteração for significativa, e a data de atualização no topo desta página sempre reflete a versão vigente.

8. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@techpos.com.br.