Política de privacidade

Esta política explica quais dados o BuscaCNPJ trata e por quê, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

1. Quem é o controlador

Bruno, responsável pelo BuscaCNPJ. Contato para assuntos de privacidade: bruno9519@gmail.com.

2. Dados que tratamos

2.1 Seus dados de conta

• E-mail e nome, informados por você ou vindos do login com Google;
• telefone e empresa, se você preencher;
• data de aceite dos termos e versão da política aceita;
• histórico das suas consultas e empresas favoritadas;
• data do último acesso.

Base legal: execução do contrato (artigo 7º, V) para operar sua conta, e legítimo interesse (artigo 7º, IX) para segurança e prevenção a abuso.

2.2 Dados das empresas consultadas

Vêm dos Dados Abertos do CNPJ, publicados pela Receita Federal. A maior parte é dado de pessoa jurídica, mas há dados pessoais na base: nome de sócio pessoa física, CPF já parcialmente oculto pela própria Receita, e contato de microempreendedores individuais.

Base legal: legítimo interesse (artigo 7º, IX), com as salvaguardas descritas abaixo. Dados tornados manifestamente públicos pelo titular ou pelo poder público também se enquadram no artigo 7º, §4º.

3. Salvaguardas que aplicamos

• CPF nunca é exibido por inteiro. Sai sempre mascarado, inclusive para administradores. Não existe tela nem rota que devolva o número completo.
• Quadro societário exige conta. Nome de sócio não aparece para visitante anônimo.
• Contato parcial para anônimos. Telefone e e-mail aparecem incompletos para quem não está logado, e o mascaramento acontece no servidor — o dado completo não chega ao navegador.
• Limite de requisições. Existe teto por minuto, para dificultar extração em massa.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem cedemos seus dados. Usamos os seguintes operadores:

• Google Firebase — autenticação e armazenamento dos dados de conta;
• Supabase — banco de dados da base pública de CNPJ, em São Paulo;
• Vercel — hospedagem da aplicação.

5. Por quanto tempo guardamos

• Dados de conta: enquanto a conta existir;
• histórico de consultas: 180 dias;
• registros de auditoria de ações administrativas: pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigação legal.

6. Seus direitos

A LGPD garante a você, entre outros, o direito de:

• confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
• corrigir dado incompleto ou desatualizado;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário;
• obter portabilidade;
• revogar o consentimento e excluir a conta.

A exclusão da conta pode ser feita por você mesmo, na área de conta. Ela apaga seu documento, o histórico e os favoritos, e remove seu acesso do sistema de autenticação.

7. Se você é sócio de uma empresa listada

Os dados vêm de base pública mantida pela Receita Federal, e não temos autoridade para alterá-los na origem. Se quiser corrigir ou remover uma informação, o pedido precisa ser feito à própria Receita. Ainda assim, escreva para bruno9519@gmail.com — avaliamos cada solicitação e podemos restringir a exibição no nosso serviço.

8. Cookies

Usamos um único cookie essencial, __session, para manter você conectado. Ele é httpOnly, não é acessível por JavaScript e expira em 14 dias. Não usamos cookie de publicidade nem de rastreamento de terceiros.

9. Alterações

Se esta política mudar de forma relevante, avisaremos na plataforma. A data no topo indica a versão vigente, e registramos qual versão você aceitou.